Só quem já enfrentou um processo criminal ou tem um familiar passando por isso, sabe a angústia que é aguardar por um julgamento. E quando se trata do Tribunal do Júri, a tensão é ainda maior.

Esse é um dos momentos mais decisivos da vida de uma pessoa, e entender como funciona esse procedimento pode fazer toda a diferença.

Por isso, neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o funcionamento do Tribunal do Júri. Desde o início do processo até a sentença final. Você irá entender cada etapa desse procedimento que pode determinar a condenação ou inocência de um acusado. Continue a leitura!

O que é o Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri é uma instituição presente em diversos países, incluindo o Brasil, que tem como objetivo julgar crimes contra à vida, quais seja:

• Homicídio;
• Tentativa de homicídio;
• Induzimento, instigação ou auxílio por terceiro ao suicídio;
• Infanticídio (mãe que mata seu filho recém-nascido);
• Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante;
• Aborto provocado pela própria gestante ou por terceiro, com seu consentimento.

O Tribunal do Júri possui um juiz togado (com formação jurídica), que organiza e realiza as formalidades do ato. No entanto, são os jurados que decidem o resultado do julgamento. Eles são cidadãos comuns, sem formação jurídica, escolhidos por meio de sorteio. Sendo assim, essas pessoas avaliam as provas apresentadas e ouvem o que acusação e a defesa têm a dizer sobre o caso.

Contudo, antes do réu ir a julgamento pelo Tribunal do Júri, o processo segue um procedimento especial, que possui regras e particularidades próprias, como abordaremos a seguir:

Quais são as etapas do procedimento do Júri?

1ª Fase do Procedimento do Tribunal do Júri

A primeira fase do procedimento do Júri é similar a um processo comum, com a diferença de que o juiz não decide a culpa ou inocência, mas se o caso irá a julgamento pelo Tribunal do Júri. 

Nessa etapa, o juiz analisa as provas e a existência de indícios suficientes para levar o caso a júri popular. 

Após a investigação, o Ministério Público oferece a denúncia, e o advogado apresenta a defesa de seu cliente. Na audiência, as partes se manifestam e o juiz decide entre quatro opções, cada uma com suas consequências. Sendo elas: 

Sentença de impronúncia

A sentença de impronúncia indica que o juiz não se convenceu e decide não levar a pessoa a julgamento pelo júri, devido à insuficiência de provas.

Sentença de pronúncia

Por outro lado, a sentença de pronúncia é o contrário, sendo o pior resultado para o acusado. Sendo assim, se o juiz decidir que há indícios suficientes de que o réu cometeu um crime contra à vida, ele será julgado pelo Tribunal do Júri.

Sentença de desclassificação

É quando o juiz entende que o crime em questão não é um crime contra a vida. Nesse caso, o réu deve ser julgado por outro juiz e não pelo Tribunal do Júri. Logo, a pessoa não vai a júri. 

Um exemplo ocorre quando alguém é inicialmente acusado de tentativa de homicídio (crime contra a vida), porém, posteriormente, é constadado que se trata de uma lesão corporal (crime comum).

Sentença de Absolvição Sumária

Neste caso, o juiz pode considerar, por exemplo, que o ocorrido não constitui um crime, que não houve prática de delito, ou que o acusado não tem envolvimento no caso.

Esse cenário é o mais favorável, pois, ao contrário da impronúncia que se baseia na falta de provas, aqui existem elementos que indicam a “inocência” do acusado.

2ª Fase do Procedimento do Tribunal do Júri

Caso o juiz decida levar a pessoa a júri, ele solicitará tanto ao Ministério Público quanto à defesa que apresentem suas testemunhas para o plenário do júri. 

Nessa etapa, ambos os lados podem indicar pessoas cujos depoimentos sustentem suas teses jurídicas, além de juntar provas e realizar diligências relevantes. 

O júri será composto por 25 jurados, mas apenas 7 serão escolhidos para julgar o acusado. 

No entanto, no dia do julgamento, é necessário que pelo menos 15 jurados estejam presentes, caso contrário, o júri será remarcado.

A instrução no Plenário do Júri

Os jurados irão prestar seu compromisso, de julgar com imparcialidade, de acordo com sua consciência e com base na justiça.

Se possível a vítima é ouvida e em seguida as testemunhas. Caso o réu esteja presente, ele será ouvido por último. No entanto, é importante ressaltar que o réu tem a opção de não participar do Júri, caso assim deseje.

Além disso, o réu também tem direito de permanecer em silêncio e o juiz e acusação não podem usar isso contra ele.

Durante esse momento, os jurados têm a oportunidade de participar ativamente e de fazer perguntas por meio do juiz, para esclarecer eventuais dúvidas.

Debates

Após todos serem ouvidos, tanto a acusação quanto a defesa apresentam seus argumentos, falando para os jurados.

Questionário – Quesito

Após todas as partes terem se manifestado, chega a etapa dos quesitos. Mas, afinal, o que são quesitos?

São perguntas feitas aos jurados, pelo juiz, considerando tudo o que foi apresentado até o momento, referente ao caso. Essas perguntas são fundamentais para a tomada de decisão dos jurados.

Um exemplo seria perguntar se os jurados entendem que foi o acusado quem matou a vítima, ou até mesmo se eles acreditam que o crime de fato aconteceu ou não.

Votação

Chegou o momento crucial, onde os jurados irão tomar sua decisão. A decisão ocorre pelo voto dos jurados, que dizem “sim” ou  “não” para as perguntas feitas. Exemplo, se o acusado é quem matou a vítima. 

Ninguém sabe o que cada jurado decidiu, pois, os votos são secretos e colocados em uma urna. Vence por maioria, ou seja, mais votos “sim” ou mais votos “não”.

Como são 7 jurados, após 4 votos no mesmo sentido já se tem uma maioria, encerrando a conferência dos votos, para que não se saiba quem votou em qual sentido. 

Resultado final

Após a votação, chega a hora do juiz proferir a sentença com base na decisão dos jurados. Também é ele quem escolhe o tempo de pena para a pessoa que vai ser condenada.

Em seguida, o juiz presidente anuncia o resultado do julgamento no plenário, compartilhando com todos o desfecho do caso.

Assim, com o anúncio do resultado, encerra-se a sessão, marcando o fim desse momento crucial e de consequências imensuráveis na vida de alguém.

Você ou alguém que conhece está enfrentando um julgamento no Tribunal do Júri?

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