Você sabia que algumas pessoas cumprem menos tempo de pena na prisão? O ambiente do sistema prisional apresenta desafios significativos, impactando não apenas os detentos, mas também suas famílias.

Compreendendo a relevância da maternidade, paternidade e dos cuidados com crianças e deficientes, a legislação estabelece uma redução no tempo de cumprimento de pena para esses indivíduos.

Ao longo deste artigo, vamos explorar esse direito fundamental e entender como ele se aplica. Acompanhe para entender melhor!

Quem tem direito a cumprir menos tempo de pena?

Após cumprir uma parte da pena, todo detento tem o direito de avançar para um regime menos rigoroso, o que naturalmente inclui mulheres grávidas e responsáveis por crianças ou deficientes.

A grande diferença está no fato de que o tempo necessário para que esses últimos possam progredir é consideravelmente menor em comparação com os demais detentos.

Essa possibilidade visa garantir que esses indivíduos possam estar mais presentes na vida de seus filhos ou no cuidado de seus dependentes. Dessa forma, promove o bem-estar familiar e reduz os impactos negativos da prisão.

Nesses casos específicos, para que ocorra a progressão, é preciso que a pessoa cumpra pelo menos 1/8 da pena estabelecida. Sendo assim, se alguém pegou uma pena de 8 anos, precisará cumprir 1 ano de pena para ter direito à progressão de regime.

Caso queira compreender melhor sobre a progressão de regime e como funcionam os diferentes regimes prisionais, temos artigos exclusivos que abordam cada um desses temas.

É importante destacar que esse benefício também se estende aos homens que são responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência. Assegurando a igualdade de tratamento nesses casos.

Quais são os requisitos para conquistar esse direito?

Esse processo não é tão simples, uma vez que são exigidos alguns requisitos específicos, que devem ser atendidos de forma simultânea. Sendo eles:

• não ter cometido crime com violência ou grave ameaça;
• não ter cometido o crime contra filho ou descendente;
• ser primário e ter bom comportamento;
• além de não ter integrado uma organização criminosa;

Nesses casos, tanto homens quanto mulheres devem comprovar que não há outra pessoa ou forma de cuidar daqueles que estão sob sua responsabilidade.

Caso específico da gestante

Quando se trata de gestantes presas, é crucial ressaltar a importância de demonstrar que o presídio não possui condições adequadas para cuidar de uma gestante. Infelizmente, situação que reflete a realidade dos presídios brasileiros.

Não é segredo para ninguém que os presídios são ambientes degradantes e com condições subumanas, onde ninguém desejaria estar. A superlotação é apenas um dos inúmeros problemas enfrentados. Se fosse necessário destacar um aspecto crítico, seria o grande risco de contrair diversas doenças devido às condições insalubres.

As condições precárias de higiene e a qualidade inadequada do atendimento médico contribuem para que qualquer pessoa que esteja lá tenha um alto risco de ter sua saúde prejudicada.

Agora, se já é difícil para uma pessoa em condições normais, imagine para uma gestante? Sem dúvida, uma gravidez em um ambiente prisional é extremamente arriscada e preocupante.

Embora esse direito não se aplique a todos os casos, ela pode beneficiar uma parcela significativa de presas, principalmente as que estão grávidas.

A questão crucial é que muitas pessoas desconhecem totalmente essa possibilidade. Talvez algum familiar ou conhecido seu esteja cumprindo uma pena maior do que deveria, simplesmente por falta de conhecimento sobre esse direito.

Se você ficou com alguma dúvida ou precisa de orientação jurídica sobre esse ou qualquer outro assunto, entre em contato conosco. Estamos aqui para fornecer o suporte jurídico que você e seu familiar merecem.