Você sabe o que é a prisão domiciliar e quando ela pode ser aplicada? Ter um familiar preso já é uma experiência difícil, ainda mais quando ele enfrenta problemas de saúde ou outras circunstâncias que tornam a prisão convencional inadequada.
Diante disso, buscar alternativas é essencial, e discutiremos uma delas: a prisão domiciliar. Neste artigo, explicamos como ela funciona e seus requisitos.
O que é a prisão domiciliar?
É um direito que o condenado tem de cumprir sua pena em casa, sob certas condições. Embora esteja em casa, o preso ainda está sob custódia e deve seguir as restrições determinadas pelo juiz, que podem incluir a proibição de sair de casa ou a necessidade de usar uma tornozeleira eletrônica.
Quem pode solicitar?
Existem critérios específicos para solicitar esse direito. Entre eles, estão:
- Ser maior de 80 anos para presos provisórios e 70 anos para presos condenados;
- Estar gravemente debilitado por doença;
- Ser imprescindível aos cuidados de pessoa menor de 6 anos ou deficiente.
No entanto, analisa-se cada caso individualmente, considerando-se as circunstâncias específicas.
A importância da documentação
Manter registros detalhados de incidentes e questões relevantes é crucial. Nesse sentido, documentos como e-mails, registros médicos e outros podem fortalecer o pedido de prisão domiciliar.
Situações excepcionais
A lei prevê certas situações para a concessão da prisão domiciliar, mas também existem circunstâncias excepcionais, como a pandemia de Covid-19 ou a falta de vagas em presídios adequados, que podem justificar o pedido.
Como solicitar a prisão domiciliar?
O pedido é feito por um advogado e apresentado ao juiz responsável pelo caso. Contudo, é essencial apresentar provas que justifiquem o pedido e acompanhar de perto o andamento do processo.
A prisão domiciliar é uma alternativa que busca garantir os direitos e o bem-estar dos presos em situações específicas.
Se você tem um familiar preso e acredita que ele pode ter esse direito é essencial buscar orientação jurídica.
No escritório Modenese Ribeiro Advogados, estamos prontos para lutar pelos direitos do seu familiar preso! Entre em contato conosco e saiba mais.
