Os presídios brasileiros são notórios por suas condições precárias. Existem casos em que a pessoa presa já deveria ter deixado o presídio em que se encontra, mas acaba cumprindo um tempo de pena maior do que o previsto. 

Isso ocorre devido ao abandono por parte do Estado, que não apenas negligencia em proporcionar condições mínimas aos presos, como também prolonga injustamente o tempo de encarceramento. 

Mas, além da pessoa presa, você, como familiar, também sente o peso da separação. A boa notícia? A progressão de regime pode ser a chave para um reencontro mais cedo. Em um mundo onde o Estado frequentemente falha em sua missão, nós da Modenese nos posicionamos como aliados na luta por justiça e transparência.

Se você deseja entender melhor sobre a progressão de regime e como ela pode impactar positivamente a vida do seu familiar preso, continue lendo este artigo. 

O que é a Progressão de Regime?

A progressão de regime é um direito, não um privilégio. Ela permite que detentos com bom comportamento e que cumpriram parte de sua pena migrem de um ambiente prisional rigoroso para um mais flexível, facilitando sua reintegração à sociedade.

Entendendo os Regimes Prisionais

Inicialmente, muitos detentos começam a cumprir suas penas em regime fechado, com restrições severas. Mas, ao cumprir certos requisitos, eles podem progredir para regimes menos rigorosos, abrindo portas para oportunidades como trabalho e estudo.

Por outro lado, se o seu familiar já trabalha e/ou estuda no presídio, é importante ficar atento se os dias a serem abatidos da pena já foram lançados no sistema.

É comum nos depararmos com casos em que o interno tem dias a serem descontados da pena, mas o presídio não registra essas informações ou não registra corretamente.

Em alguns casos, o descaso do Estado é tão grande que não basta solicitar diretamente ao presídio, é necessário fazer um pedido ao juiz para que ele notifique o presídio a lançar esses dias no sistema.

Deseja uma compreensão mais profunda sobre o tema? Clique aqui e compreenda o impacto dos regimes prisionais na vida dos condenados.

Requisitos para a Progressão de Regime

Tempo de Pena:

A pena é como uma jornada, e o tempo varia conforme o crime. Crimes mais sérios demandam mais tempo. Dependendo do crime e do histórico do detento, ele deve cumprir entre 16% a 70% de sua pena total.

Bom Comportamento:

Respeitar as regras é crucial. Aqueles que seguem as normas têm mais garantia para a progressão.

Exame Criminológico:

Para crimes mais sérios, esse exame é um passo adicional. Nós da Modenese podemos orientar nesse processo.

Como Acelerar a Progressão de Regime?

Atividades como estudo, trabalho e leitura podem reduzir o tempo de pena. Além disso, certos grupos, como mulheres grávidas e responsáveis por dependentes, a depender do caso, podem cumprir menos tempo de pena para progredir de regime. 

E se o Direito à Progressão for Comprometido?

Embora a progressão seja um direito, comportamentos inadequados ou infrações graves podem atrasar ou até impedir a mudança de regime. 

No entanto, o preso não perde o direito, mas, caso seu familiar não atinja os requisitos subjetivos necessários para a progressão, como ter um bom comportamento, isso irá atrasar sua progressão. Portanto, não desanime e mantenha a esperança, pois o Estado pode tirar muitas coisas do seu familiar preso, mas nunca o direito de progredir de regime.

Entretanto, assim que ele preencher esses requisitos, terá o direito de progredir de regime. 

A Modenese Ribeiro Advogados Está Aqui Para Ajudar

Nossa equipe é especializada em direito penal e progressão de regime. Com uma abordagem proativa e transparente, garantimos que você esteja sempre informado e que seu ente querido tenha a melhor chance de progredir. Não deixe que o Estado negligencie os direitos do seu familiar. Entre em contato conosco e vamos lutar juntos por um regime mais favorável e uma progressão mais rápida.