Nossa liberdade é inestimável, e a ideia de não retornar ao presídio após a saída temporária pode ser tentadora. No entanto, essa saída está sujeita a regras claras, como um horário e dia para o retorno. Sendo assim, quais são as consequências caso essas condições não sejam atendidas? Descubra agora neste artigo.
O que acontece se eu não voltar da saída temporária?
Se você não retornar ao presídio, mesmo permanecendo no endereço, será considerado foragido, o que, pela lei, é uma falta grave.
Nesse caso, você responderá a um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar), podendo perder o direito à saída temporária.
Além disso, passará por uma audiência de justificação para explicar o ocorrido, e, se for condenado, as consequências podem ser: a regressão de regime, ou seja, o retorno ao regime fechado; e a possibilidade de perder parte dos dias de pena abatidos pelo trabalho e estudo, que são os dias remidos.
Lembrando que a cada 3 dias de trabalho ou 12 horas de estudo, o preso tem o direito de abater 1 dia a menos de pena.
Avaliação individual do caso
No direito, nada deve ser automático. Antes de considerar a perda da saída temporária, o juiz deve analisar cada caso de forma única. Nesse sentido, o melhor caminho é explicar o motivo da falta. Afinal, atrasos, problemas de transporte ou imprevistos podem ocorrer.
Portanto, se isso acontecer, um advogado pode lutar pelo seu direito. Lembre-se, sempre vale a pena proteger seus direitos, especialmente neste caso, devido às sérias consequências.
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